Curso de Direito Penal Básico Online Grátis

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Curso grátis de Direito Penal Básico - com opção de certificado válido!

Curso grátis de Direito Penal Básico

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O Direito Penal constitui uma das esferas mais vitais do Direito Público, regulando a imposição de sanções a infrações consideradas penais. Este campo do direito é crucial para a manutenção da ordem, da segurança pública e da justiça social. Participando do curso gratuito de Direito Penal da Prime Cursos, os alunos adquirirão conhecimento fundamental sobre as leis que definem crimes e contravenções, além de explorarem as consequências legais aplicáveis. Este curso é uma excelente oportunidade para quem busca iniciar ou aprofundar seus conhecimentos na área penal.

O que você irá aprender no Curso de Direito Penal:

Definição de crimes e contravenções: Entenda a diferença entre esses dois conceitos fundamentais no Direito Penal.
Penas aplicáveis: Explore as diferentes penas impostas conforme o tipo de crime.
Lei da Improbidade Administrativa: Aprenda sobre as normas que visam combater a corrupção e promover a integridade no setor público.
Outras legislações relevantes: Inclui a Lei do Abuso de Autoridade e normas contra crimes específicos na administração pública.

Público-alvo:

Estudantes de direito
Profissionais da área jurídica
Funcionários públicos
Interessados em conhecer mais sobre o sistema penal brasileiro

Mercado de trabalho e faixa salarial:

O conhecimento em Direito Penal é essencial para diversas carreiras jurídicas e administrativas. Profissionais com expertise em leis penais são requisitados em setores que variam desde a advocacia privada até consultorias em organizações não governamentais e cargos públicos. A faixa salarial pode variar amplamente, com advogados na área penal ganhando entre R$ 3.500 e R$ 12.000 mensais, dependendo da experiência e da região.

Conteúdo Programático do curso:

Crime e Contravenção: Distinção entre essas categorias e suas implicações legais.
Periclitação da Vida e da Saúde: Estudo das leis que protegem a integridade física dos indivíduos.
Crimes contra a liberdade pessoal: Análise das violações à liberdade individual e as penalidades correspondentes.
Crimes contra a fé pública: Explore como o Direito Penal aborda fraudes e falsificações que afetam a confiança pública.
Crimes contra a Administração Pública: Delitos que prejudicam o funcionamento dos serviços públicos e suas sanções.
Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública: Conheça os crimes de particulares que impactam o setor público.
Lei da Improbidade Administrativa e Lei do Abuso de Autoridade: Compreensão detalhada destas leis cruciais.
Conceito de funcionário público para efeitos penais: Definição e implicações legais da classificação de funcionário público.
Contravenções referentes à Administração Pública: Visão geral sobre infrações menores contra a administração.
Crimes contra a organização do trabalho: Entenda as proteções legais para a estrutura de trabalho.
Bibliografia/Links Recomendados: Materiais adicionais para estudo e aprofundamento.

Certificado de Conclusão

Ao concluir o curso, os alunos têm a opção de solicitar um certificado de conclusão oficial da Prime Cursos, que pode ser utilizado para enriquecer o currículo e comprovar a capacitação na área de Direito Penal. Este certificado é opcional e tem um custo associado, que serve para cobrir os gastos com a emissão e autenticação do mesmo.

Conteudista: Editora Prime Cursos do Brasil - Registro ISBN do curso :978-85-5906-040-9

FICHA DE INFORMAÇÕES
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado: 35 horas
Objetivos: curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos básicos do Direito Penal; crime e contravenção; periclitação da vida e da saúde; crimes contra a liberdade pessoal, contra a fé pública, contra a administração pública, praticados por particulares contra a administração pública; lei da improbidade administrativa; lei do abuso de autoridade; conceito de funcionário público para efeitos penais; contravenções referentes à administração pública; crimes contra a organização do trabalho.
Vantagens do Certificado: * Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; * Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual); * Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades); * Progressão Funcional para Servidores Públicos; * Pré-Requisito para concursos e cursos.