Simplificando o processamento de dados e unificando pagamentos de tributos, o governo federal criou o eSocial.
O eSocial é um sistema online para o compartilhamento de dados e informações de empresas e empregadores.
O Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) reúne todos os tributos e o FGTS relacionados à folha de pagamento do empregador.
Encargos no Guia DAE: – 8% de FGTS – 3,2% para reserva indenizatória da perda de emprego – 0,8% do seguro contra acidentes de trabalho – 8% de INSS devido pelo empregador – De 8 a 11% de INSS devido pelo trabalhador – Imposto de Renda Pessoa Física acima de R$1.903,98
A guia deve ser recolhida todo dia 7 de cada mês, ou no dia 6 se o dia 7 cair em feriados ou finais de semana.
Não é necessário emitir uma guia individual para cada trabalhador; o sistema gera uma guia única com todos os valores dos empregados cadastrados.
Se a guia estiver em atraso, o empregador deve pagar os valores vencidos com multa de 0,33% por dia, até 20% do INSS mais juros de 1%.
Juros pelo atraso do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia e 0,5% ao mês.
Para verificar guias em atraso, acesse o Centro Virtual de Atendimento (eCAC) e realize o requerimento das guias.