Quem pode abrir uma ONG?
Ajudar ao próximo é uma atitude bem fácil, basta que você tenha o desejo, a vontade. E é essa vontade que irá te motivacionar a criar uma ONG (Organização Não Governamental). O pré requisito, de fato, é realmente esse: a vontade de uma ou mais pessoas têm de fazer a diferença onde o poder público deveria chegar e atuar, mas não chega.
Esse procedimento é um tanto quanto burocrático, mas você consegue fazer a diferença na vida de quem participa dos projetos. Mas afinal de contas, posso eu abrir uma ONG na minha cidade?
Qualquer pessoa pode criar uma ONG?
De forma geral, sim! O Código Civil, no seu artigo 104 trás discriminado quais são os requisitos para abertura de ONG, veja:
– Ser um agente capaz, com mais de 18 anos de idade e nenhuma restrição legal aos exercícios de seus direitos.
– Ter um objeto lícito, possível, determinável ou determinado.
– Ter, em sua essência, forma prescrita e ou não defesa em lei.
Atendendo os requisitos acima, devemos estar atentos para as demais etapas desse processo, que são:
– A elaboração da proposta do Estatuto
– A realização de uma assembleia para aprovação deste Estatuto (lembrando que aqui, todos os sócios deverão ser convocados através de um chamamento público)
– Registrar esse Estatuto em cartório
– Ir até a receita federal para obtenção do CNPJ
– Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para obtenção do FGTS
– Ir ao INSS
– Registrar-se perante a prefeitura municipal
– Registrar-se perante a secretaria da receita estadual, para que dessa forma você obtenha a Inscrição Estadual
– Registrar, adequadamente, seus funcionários
Lembre-se que a ONG é uma empresa, só que não tem a finalidade lucrativa e por isso ela compõe o Terceiro Setor. Contudo, ela precisa de todos os passos legais para se constituir, até mesmo para receber repasse governamental de verbas ou doações privadas. O Marco Regulatório deixa bem claro essa mudança no padrão de doações e como elas deverão acontecer.
Stories
Posts Recentes
- 20 Termos Indígenas Usados Diariamente: Origem e Significado
- Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego? Entenda os Requisitos
- Qual é o Termo Coletivo para Ônibus? Descubra Agora!
- Seguro-Desemprego: O Que É e Qual Sua Importância?
- Aquário: Como Gerenciar a Pressão do Inferno Astral!
- Conheça o Dr. Marcus Mingardi convidado no Primecast #01
- Primecast #01: Seguro-Desemprego Descomplicado com Dr. Marcus Mingardi
- Coletivo de Ratos: Respostas para Dúvidas de Português
- Ganhe Dinheiro: Moeda de 10 Cruzeiros que Pode Valer R$2.000
- Trás ou Traz: Aprenda a usar Corretamente de uma vez por todas
- Português Correto: Como escrever, “Mexer” ou “Mecher”?
- Com certeza ou Concerteza: entenda a diferença e evite esse erro comum