Como fazer eSocial? É necessário ter empresa aberta?

O eSocial é um sistema de integração de dados que visa agilizar o processo de compartilhamento de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas, como por exemplo as folhas de pagamento. Com isso, as companhias ganham tempo e reduzem seus custos com documentação física. Mas você sabe como fazer eSocial?

O sistema do eSocial tornou-se obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que contratam prestadores de serviços. Isso significa que, atualmente, empresas devem fazer o eSocial e cadastrar seus funcionários, assim como uma pessoa física deve fazer o cadastro de empregadas domésticas.

Para que você aprenda a fazer eSocial para sua empresa ou empregado doméstico, criamos um passo a passo simples de ser seguido para facilitar o processo. Confira a seguir!

Como fazer eSocial?

Passo 1: verificando o seu CPF ou CNPJ

Antes de qualquer coisa é necessário verificar a regularidade do seu CPF ou CNPJ, e caso esteja bloqueado pela Receita Federal, será necessário realizar todos os procedimentos para resolver a situação.

Para isso, acesse o site da Receita Federal e solicite o comprovante de situação cadastral com CPF e data de nascimento preenchidos.

Passo 2: acesse o portal do eSocial

Com o CPF regularizado em mãos, é hora de dar início ao seu cadastro no portal. Para isso, acesse o portal do eSocial e gere um código de acesso com suas informações com CPF ou CNPJ. Como o sistema é integrado com os dados da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Receita Federal, é importante que não exista nenhum tipo de inconsistência nos dados preenchidos.

Você pode optar por vincular sua conta com a declaração do Imposto de Renda ou pelo título de eleitor, quando você não tiver feito a declaração.

Depois de preencher todos os dados, o portal lhe fornecerá um código de acesso para entrar no sistema e alterar a senha.

Passo 3: cadastrando os dados do empregador

Ao fazer login no portal, você será direcionado para uma tela de cadastro do empregador, onde deverá informar seus dados como números de telefones e email. Além disso, ainda é possível incluir informações complementares como as informações de empresas de softwares quando optar por não usar o sistema do eSocial, o registro eletrônico dos empregados e a indicação da substituição de pessoa física.

Passo 4: fazendo o registro do contrato

Feito isso, você deverá registrar os empregados e o contrato de trabalho na tela de Gestão de Trabalhadores e indo na opção “cadastrar/admitir”. O portal solicitará o CPF e data de nascimento dos empregados, para então preencher as informações adicionais como:

• raça;
• país de nascimento;
• número do NIS;
• estado civil;
• cidade e estado em que vive;
• escolaridade;
• informações de contato – como telefone fixo e e-mail;
• dados da carteira de trabalho e previdência social – número, série e UF de expedição.

Passo 5: fazendo o cadastro dos dependentes

Dentro do sistema do eSocial ainda é solicitado os dependentes de cada trabalhador cadastrado, e é necessário incluir:

• CPF do dependente;
• nome completo;
• tipo de dependente – filho, esposa etc;
• data de nascimento.

Nessa etapa você também deverá incluir informações a respeito da dependência. Isto é: se ele é dependente para fins de dedução de Imposto de Renda, recebimento de salário-família e se há incapacidades físicas e mentais.

Passo 6: inserindo os dados do contrato de trabalho

Além de cadastrar o profissional e seus dados pessoais, e o contrato de trabalho em si, ainda é necessário informar os dados do contrato como:

• qual tipo de contrato – prazo determinado ou indeterminado;
• salário base;
• cargo; 
• periodicidade de pagamento – se o pagamento será semanal, quinzenal ou mensal;
• endereço completo do local em que serão exercidas as funções do trabalhador;
• jornada de trabalho – quantas horas semanais, folgas etc.

Por que é importante fazer o cadastro no eSocial?

O eSocial tornou-se importante porque é o meio atual usado para prestar contas tributárias para o governo federal sempre que uma empresa ou pessoa física contrata um serviço de um trabalhador. Afinal, é por meio desse cadastro que a Receita Federal identifica possíveis fraudes nos contratos de trabalho, sonegação de impostos e ainda pagamentos indevidos e descontos desproporcionais na folha de pagamento.

Além disso, deixar de se cadastrar no sistema e não prestar contas da documentação necessária poderá acarretar em multas e prejuízos judiciais tanto para empresas como para pessoas físicas.

Depois de ver como fazer eSocial você já pode fazer o seu cadastro caso tenha empregados domésticos ou uma pequena empresa com funcionários. A partir desse sistema, você não somente fica livre de problemas com a justiça, mas economiza tempo e recursos na hora de apresentar as documentações fiscais necessárias para o governo.

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