Como Solicitar o Seguro-Desemprego? O Que Acontece Se Passar o Prazo?

Perder o emprego pode ser um momento desafiador, mas o seguro-desemprego existe para garantir um suporte financeiro temporário enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade.

Mas, para evitar transtornos, é essencial compreender como funciona o processo de solicitação, quais são os prazos a serem respeitados e os canais disponíveis para fazer o pedido corretamente.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos: a empresa deve dispensá-lo sem justa causa, ele não pode ter renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família, e não deve estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria.

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Além disso, há um tempo mínimo de trabalho exigido antes da solicitação:

• Primeira solicitação: pelo menos 12 meses de trabalho.
• Segunda solicitação: 9 meses de trabalho.
• Terceira solicitação em diante: pelo menos 6 meses de trabalho.

Leia também: Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego? Entenda os Requisitos

Quando solicitar o seguro-desemprego?

Após a demissão, o empregado precisa esperar 7 dias antes de solicitar o seguro-desemprego, pois esse intervalo permite que ele resolva eventuais acertos trabalhistas e elimine qualquer pendência antes de fazer o pedido do benefício.

“A pessoa para pedir o seguro-desemprego precisa esperar 7 dias da data de demissão, contando com a data da demissão. Ela tem que esperar de sete dias e ela pode pedir até 120 dias depois.”

Dr. Marcus Mingardi em entrevista para a Primecast

Além disso, é importante ressaltar que, conforme o Art. 6° da Lei 7998 de 1990, esse direito é pessoal e intransferível, o que significa que apenas o próprio trabalhador pode solicitá-lo, sem a possibilidade de delegação a terceiros.

Logo, o profissional precisa formalizar a solicitação dentro do prazo máximo de 120 dias a partir da data da rescisão do contrato. Se não fizer o pedido dentro desse período, ele perde o direito ao seguro-desemprego e não poderá mais receber o benefício.

O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho.

Artigo 6° da lei 7998/1990

Por isso, é fundamental estar atento às datas e dar entrada no pedido dentro do período estipulado, para que não corra o risco de perder este auxílio em um momento tão delicado quanto a transição profissional.

Canais disponíveis para solicitação do benefício

O processo de solicitação do seguro-desemprego foi modernizado e agora pode ser feito de forma digital, tornando o acesso ao benefício mais rápido e prático. Os beneficiários podem utilizar duas principais formas para requerer:

• Carteira de Trabalho Digital: O trabalhador pode solicitar o auxílio pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS, seguindo as instruções fornecidas no próprio sistema.
• Portal Emprega Brasil: Outra opção é o site oficial do governo, Emprega Brasil, onde o pedido pode ser feito de maneira rápida e segura.

Entretanto, para acessar qualquer um desses serviços, é imprescindível ter uma conta ativa no portal Gov.br, utilizando a senha cadastrada para autenticação. Pois, o governo usa essa senha e esse login em todos os seus aplicativos e sites.

Ademais, muitas pessoas não estão familiarizadas com a tecnologia ou não têm acesso fácil à internet. Nesses casos, elas podem solicitar o seguro presencialmente em uma das unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE), garantindo que a falta de recursos digitais não as impeça de receber assistência.

Diante desse cenário, basta comparecer a uma unidade do SINE com a documentação necessária, como a carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato, e os atendentes do local estarão preparados para orientar os beneficiários em todas as etapas garantindo que a solicitação seja feita corretamente e sem dificuldades.

Qual o prazo para recebimento do seguro-desemprego?

O governo tem implementado medidas para reduzir o tempo de análise e liberação do seguro-desemprego, tornando o processo mais ágil. Ainda assim, a concessão pode levar alguns dias após a solicitação, variando conforme a demanda e a complexidade da análise documental.

Logo, para garantir que o benefício seja concedido sem atrasos e o mais rápido possível, é essencial que o trabalhador forneça todas as informações corretamente e acompanhe sua solicitação pelos canais oficiais.

Assim a análise é finalizada, o pagamento ocorre em parcelas mensais, que podem variar entre 3 e 5, dependendo do tempo de trabalho registrado e do histórico de solicitações. Além disso, o sistema calcula os valores das parcelas com base na média salarial, garantindo um suporte financeiro adequado ao beneficiário durante sua busca por uma nova oportunidade.

Por fim, o depósito do auxílio é realizado diretamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador, e é importante verificar os dados bancários no momento da solicitação para evitar problemas no recebimento.

Por fim, garantir o seguro-desemprego é um passo crucial para a estabilidade financeira de trabalhadores dispensados sem justa causa. E, manter-se informado sobre os prazos e procedimentos evita contratempos e assegura que o auxílio seja concedido de forma eficiente.

Com opções digitais e presenciais, o acesso ficou ainda mais fácil, permitindo que mais pessoas consigam solicitar o seguro sem dificuldades. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, compartilhe essas informações para evitar que percam o prazo e fiquem sem esse suporte financeiro temporário.

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