Como saber se tenho direito ao seguro-desemprego pelo CPF?

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos colaboradores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram demitidos sem justa causa. A demissão por justa causa acontece em decorrência de comportamento grave do funcionário, dando a possibilidade ao empregador de encerrar o contrato.

Não sendo esse o caso, o trabalhador pode ter o direito de ser amparado com um auxílio financeiro por um determinado período de tempo, o que varia conforme o tempo trabalhado. 

Apesar desse benefício ser concedido pelo Governo Federal, é preciso que o trabalhador entre com um pedido solicitando o seguro-desemprego. Se você tem dúvidas se tem direito a ele, confira a seguir algumas formas de descobrir isso.

Portal Emprega Brasil

Esse portal é uma plataforma do Ministério do Trabalho que foi desenvolvida com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Foi criada com o objetivo de atualizar o antigo portal Mais Emprego, modernizar os serviços disponibilizados nos Postos de Atendimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego) e tornar as políticas públicas de emprego ainda mais acessíveis ao cidadão.

O Emprega Brasil se propõe, portanto, a ser uma solução que pode ser acessada via web para proporcionar mais agilidade, independência e transparência para os trabalhadores.

Por meio deste portal, são disponibilizadas políticas e ações de emprego que se propõem a auxiliá-los na busca ou na preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.

Entre essas ações, está a possibilidade de consultar a situação do requerimento de seguro-desemprego e informações sobre o benefício. Também é possível verificar se há algum impedimento para habilitação, se as parcelas foram emitidas e a data de pagamento.

Assim, o trabalhador tem uma opção fácil de consulta ao seu seguro-desemprego utilizando apenas seu CPF. Para acessar o site, você usará a sua conta Gov.br, que utilizará o seu documento como login. Confira o passo a passo:

1. Faça seu login no Portal Emprega Brasil;
2. Acesse a página “Seguro-Desemprego”;
3. Clique em “Consultar Seguro-desemprego”.

Lá, você terá acesso às informações referentes à consulta do benefício, como a data de requerimento, dados sobre o empregador, modalidade e muito mais.

Aplicativo SINE Fácil

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi criado em 1975, como resultado da adesão do governo brasileiro à Convenção n°88, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Desde então, o SINE se expandiu pelo Brasil, e hoje há mais de 1.500 unidades de atendimento em cerca de 1.200 cidades. Hoje em dia, esse é considerado um dos maiores serviços públicos de emprego do mundo, e funciona sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

Esse sistema tem o objetivo de organizar informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e prestar informações e orientações aos trabalhadores e empregadores, entre outras funções.

Entre as atividades executadas atualmente pelo SINE, está a habilitação para o recebimento do seguro-desemprego. Por meio do app SINE Fácil, desenvolvido pelo Ministério da Economia, você tem a possibilidade de consultar recursos e dados do vínculo empregatício, o requerimento do benefício e acompanhar sua situação. 

Assim, se você estiver com um seguro-desemprego em andamento, ele aparecerá no app. Por meio dele você recebe notificações sobre a data de liberação e o valor das parcelas e situações que possam suspender o requerimento. Você pode navegar pelo aplicativo utilizando seu CPF e sua conta Gov.br. Veja como:

1. Baixe o aplicativo SINE Fácil;
2. Faça login usando a sua conta Gov.br;
3. Clique em Seguro-Desemprego.

Neste mesmo aplicativo, você também pode pesquisar e concorrer a vagas de emprego. Dá para ter acesso a informações como exigências, benefícios, valor do salário, localidade e tipo de contratação. Se você se interessar pela vaga, basta clicar em “Quero Esta Vaga” para agendar o próximo passo. 

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

Outra opção fácil e prática de utilizar seu CPF para saber se você tem direito ao seguro-desemprego é por meio do app da Carteira de Trabalho Digital.

Ele foi lançado em 2017, e, a partir de 2019, passou a substituir a CTPS nas contratações, bastando informar o número do CPF para que o empregador tenha acesso ao documento. 

Desde então, todas as anotações e contratos de trabalho passaram a ser feitos eletronicamente, para que o trabalhador e o empregador possam acompanhá-las de qualquer lugar, acessando a internet.

Veja as instruções para ter acesso às informações do seu seguro-desemprego pelo app, utilizando apenas seu CPF: 

1. Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”;
2. Faça o login com sua conta Gov.br;
3. Clique em “Benefícios”;
4. Clique em “Seguro-desemprego”;
5. Por fim, clique em “Consultar”.

Além de possibilitar a solicitação e consulta do seguro-desemprego, a Carteira de Trabalho Digital também disponibiliza outras ações, como a solicitação do Abono Salarial e do Extrato CADEG.

Site da Caixa Econômica Federal

Outra forma bastante intuitiva de descobrir se você tem o direito a esse benefício trabalhista é pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. 

Lá, você também tem acesso a diversas informações e recursos úteis, pode consultar respostas às dúvidas mais frequentes dos usuários sobre esse assunto, entre outras funções interessantes, que contemplam não apenas quem tem conta nesse banco, mas cidadãos e trabalhadores em geral. 

O procedimento para descobrir se você tem direito ao seguro-desemprego pelo site da Caixa é o seguinte: 

1. Acesse o site da Caixa;
2. Na aba “Para Você”, procure, entre os “Benefícios para o Trabalhador”, a opção “Seguro-Desemprego”; 
3. Verifique se você se enquadra nas condições específicas mencionadas.

Além do site, também há o aplicativo CAIXA Trabalhador, no qual você pode se informar sobre o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e ainda tirar dúvidas. E tudo isso com apenas alguns toques!

Pelo telefone

Se você tem dificuldades para fazer a consulta online, outra opção possível é realizá-la pelo telefone, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal ou pela Central Alô Trabalho. 

Caso prefira recorrer à Caixa, entre em contato gratuitamente pelo número 0800 726 0207. O serviço também resolve questões referentes a PIS, FGTS, Cartão Social e outros benefícios sociais.

O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Para falar com a Central Alô Trabalho, basta discar 158. A ligação também é gratuita, desde que seja feita por telefone fixo – chamadas por celular, no entanto, podem ser cobradas. O atendimento é automatizado e também funciona por meio de um atendente humano, de segunda-feira a sábado das 7h às 19h.

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