Como funciona uma jornada de trabalho de 12×36: regras e direitos

Uma jornada de trabalho de 12×36 é um modelo de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas e descansar nas próximas 36 horas. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança.

Nesse modelo de trabalho, o colaborador trabalha por 12 horas seguidas, com um intervalo intrajornada de uma hora para almoço ou jantar. Após o fim da jornada de trabalho, o colaborador tem direito a um período de descanso de 36 horas consecutivas. Esse período de descanso é importante para garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador, além de evitar a fadiga e o estresse.

A jornada de trabalho de 12×36 é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem sido cada vez mais adotada por empresas que buscam flexibilizar a jornada de trabalho de seus colaboradores. Apesar de ser uma jornada extensa, ela pode ser uma opção interessante para quem busca conciliar trabalho e vida pessoal, já que permite um período de descanso mais longo.

Definição da jornada 12×36

A jornada de trabalho de 12×36 é uma modalidade de trabalho que permite ao colaborador trabalhar por 12 horas seguidas, com um intervalo intrajornada de uma hora para almoço ou jantar, e descansar nas 36 horas consecutivas seguintes. Essa jornada é comum em setores que necessitam de operação contínua, como saúde e segurança.

De acordo com a Nova CLT, a jornada de trabalho 12×36 é uma das formas de jornada de trabalho que pode ser adotada pelas empresas. Ela é mais comum em profissões que exigem plantões, como bombeiros, policiais, médicos, enfermeiras, portarias e áreas da segurança.

A jornada de trabalho 12×36 é regulamentada pela Constituição Federal e pela CLT. Ela é considerada uma jornada diferenciada, pois permite ao trabalhador uma folga maior, o que é benéfico para a sua saúde e bem-estar. Além disso, a jornada 12×36 permite uma maior flexibilidade na organização do trabalho, o que pode ser vantajoso para a empresa.

No entanto, é importante ressaltar que a jornada de trabalho 12×36 deve ser acordada entre empregador e empregado, e deve ser registrada em contrato de trabalho. Além disso, a jornada de trabalho 12×36 deve respeitar os limites legais de horas trabalhadas e de descanso, para garantir a saúde e a segurança do trabalhador.

Legislação e normas regulamentadoras

Consolidação das leis do trabalho (CLT)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma que rege as relações trabalhistas no Brasil. Ela define as regras que devem ser seguidas pelos empregadores e empregados, incluindo as questões relacionadas à jornada de trabalho. De acordo com a CLT, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo algumas exceções.

Uma dessas exceções é a jornada de trabalho 12×36, que é permitida em algumas situações específicas. Essa jornada de trabalho consiste em trabalhar por 12 horas seguidas, seguidas por 36 horas de descanso.

Acordos e convenções coletivas

Além da CLT, os acordos e convenções coletivas também podem estabelecer as regras para a jornada de trabalho 12×36. Segundo a Reforma Trabalhista de 2017, a jornada de trabalho 12×36 pode ser implementada por meio de acordo individual, desde que não haja prejuízo ao trabalhador.

No entanto, é importante ressaltar que a jornada de trabalho 12×36 deve estar prevista em acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva ou por lei. Além disso, o empregador deve garantir condições adequadas de trabalho e de descanso aos seus colaboradores, de acordo com as normas regulamentadoras.

Direitos do trabalhador

Os trabalhadores que cumprem a jornada de trabalho de 12×36 têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. Abaixo, estão listados alguns desses direitos:

Horas extras

Dado a natureza da jornada 12×36 é inviável a realização de hora extra, já que esse carga horário opera como uma exceção as 44 horas semanais, sendo proibido a realização de horas extras.

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado é um direito garantido pela CLT. Para os trabalhadores que cumprem a jornada de trabalho de 12×36, o descanso semanal ocorre já no período das 36 horas após as 12 horas trabalhadas, portanto não possui folgas além dessa.

Adicionais noturnos e de periculosidade

Os trabalhadores que cumprem a jornada de trabalho de 12×36 têm direito a receber adicional noturno caso trabalhem entre as 22h e as 5h do dia seguinte. O adicional noturno deve ser de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Além disso, caso o trabalhador exerça atividades consideradas perigosas, ele tem direito a receber um adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador.

Deveres do empregador

Ao adotar a jornada de trabalho 12×36, é importante que o empregador esteja ciente de suas obrigações e responsabilidades para com os seus funcionários. Alguns dos deveres do empregador incluem:

Registro de ponto

O empregador é responsável por manter um registro preciso e confiável do ponto dos seus funcionários. Isso inclui registrar a hora de entrada e saída de cada empregado, bem como os intervalos para refeição e descanso. É importante que o registro de ponto seja feito de forma clara e objetiva, para evitar possíveis conflitos trabalhistas.

O registro do ponto também é importante para caso houver problemas com o contratante e uma ação precisar ser movida. Possuindo todos os registros de entrada e saída você possui um argumento e provas fortes para serem usadas no tribunal.

Concessão de intervalos

Outro dever do empregador é conceder os intervalos para refeição e descanso previstos em lei. Na jornada de trabalho 12×36, o empregado tem direito a um intervalo de uma hora para refeição. É importante que o empregador respeite esse intervalo, para garantir a saúde e bem-estar dos seus funcionários.

Pagamento de salários

Por fim, o empregador deve garantir o pagamento correto dos salários dos seus funcionários. O salário deve ser calculado com base na remuneração horária do empregado, levando em consideração adicional noturno. O empregador também deve estar atento aos feriados e datas comemorativas, para garantir o pagamento correto dos salários nesses períodos.

Escala de trabalho e folgas

A jornada 12×36 é comum em profissões que exigem plantões, como bombeiros, policiais, enfermeiros, médicos, seguranças, porteiros, entre outros. Durante as 12 horas de trabalho, o colaborador pode ter direito a intervalos de descanso e alimentação, que devem ser respeitados pela empresa.

Após as 12 horas de trabalho, o colaborador tem direito a 36 horas de descanso ininterruptas. Essas horas de descanso devem ser respeitadas pela empresa, e o colaborador não pode ser convocado a trabalhar durante esse período.

É importante que a empresa esteja atenta às regras trabalhistas e respeite as horas de trabalho e descanso dos colaboradores. Caso contrário, pode haver penalidades e ações judiciais por parte dos trabalhadores.

Impactos na saúde do trabalhador

Trabalhar em uma jornada de 12×36 pode ter impactos significativos na saúde do trabalhador. Essa carga horária pode causar fadiga e estresse, o que pode levar a problemas de saúde física e mental. Nesta seção, serão discutidos os principais impactos que essa jornada pode ter na saúde do trabalhador.

Carga horária e fadiga

A jornada de trabalho 12×36 é uma das mais extenuantes em termos de carga horária. O trabalhador é obrigado a trabalhar por 12 horas seguidas, o que pode causar fadiga e exaustão. A falta de sono adequado pode afetar o desempenho do trabalhador, aumentando o risco de acidentes e erros no trabalho. Além disso, a fadiga pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Para evitar esses problemas, é importante que os empregadores forneçam pausas adequadas durante o trabalho e permitam que os trabalhadores tenham tempo suficiente para descansar entre as jornadas. Também é importante que os trabalhadores tenham um ambiente de trabalho seguro e saudável, com iluminação adequada, temperatura confortável e equipamentos ergonômicos.

Qualidade de vida e ergonomia

A jornada de trabalho 12×36 também pode afetar a qualidade de vida do trabalhador. A falta de tempo livre pode afetar o relacionamento com a família e amigos, e também pode afetar a saúde mental do trabalhador. Além disso, a falta de atividade física pode levar a problemas de saúde, como obesidade e doenças cardíacas.

Para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, é importante que os empregadores forneçam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui equipamentos ergonômicos, como cadeiras confortáveis e mesas ajustáveis, para evitar problemas de postura e lesões relacionadas ao trabalho. Também é importante que os trabalhadores tenham acesso a atividades físicas, como ginástica laboral, para manter a saúde física e mental.

Quem trabalha em jornada 12×36?

Na jornada de trabalho de 12×36, existem algumas exceções e casos especiais que devem ser considerados. Abaixo estão algumas informações importantes sobre esses casos.

Profissionais de saúde

Os profissionais de saúde são os principais beneficiários da jornada de trabalho de 12×36. Essa modalidade de trabalho é bastante comum em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.

De acordo com a Nova CLT, os profissionais de saúde que trabalham em jornada de 12×36 não podem fazer hora extra devido a natureza diferenciada da jornada. Além disso, a legislação prevê que esses profissionais devem ter um intervalo intrajornada de uma hora para repouso ou alimentação.

Serviços essenciais

Os serviços essenciais, como segurança, vigilância, portaria, bombeiros, e montadoras de veículos, também são beneficiários da jornada de trabalho de 12×36. Essa modalidade de trabalho é bastante comum nesses setores, pois permite que as empresas mantenham a operação contínua.

De acordo com a Nova CLT, as empresas que adotam a jornada de trabalho de 12×36 devem pagar o adicional noturno aos trabalhadores que trabalham entre as 22h e as 5h. Além disso, em caso de feriados, a empresa deverá pagar em dobro o período.

É importante lembrar que, apesar de ser uma jornada de trabalho diferenciada, a jornada de 12×36 deve respeitar as mesmas normas de segurança e saúde do trabalho que as demais jornadas de trabalho. As empresas devem garantir que os trabalhadores tenham condições adequadas de trabalho e que não sejam expostos a riscos ou situações de perigo.

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