Como criar sua ONG passo a passo com modelo pronto para download

Criar uma ONG, um componente do Terceiro Setor não é uma missão muito fácil. Ela passa por diversas fases até estar finalizada. E como começar esse processo de criação é a primeira dúvida de quem deseja transformar o seu sonho em realidade.

A primeira vista, o processo pode parecer um tanto quanto complicado de se fazer, principalmente para quem nunca empreendeu nessa área em especial. Contudo, depois que você se familiariza com os termos que são utilizados pelo Terceiro Setor, bem como com os passos necessários a criação da sua instituição filantrópica, as coisas vão clareando e ficando mais fáceis para serem assimiladas.

Para poder te ajudar a esclarecer alguns pontos e assumir um norte. Fizemos esse post esclarecendo as primeiras e principais dúvidas desse processo, trazendo as principais características para que você tenha em mente a melhor forma de montar a sua ONG.

O que podemos considerar antes de abrirmos uma ONG?

Antes mesmo da gente fundar a nossa ONG, é preciso refletir sobre alguns aspectos práticos que podem se tornar obstáculos para atingirmos o nosso objetivo. Fatores como a falta de recursos financeiros ou a falta de tempo devem entrar para a lista de relação, assim como a ansiedade, o medo de errar, de falhar. Todos esses aspectos que são sentidos pelos sócios fundadores deverão ser levados em conta.

Mas atenção: isso não quer dizer que você deva desistir com o seu sonho aqui! Muito pelo contrário! Para que você consiga atingir o sucesso é necessário saber identificar e administrar o tempo e a expectativa, estudar muito os mais diversos aspectos que irão cercar você e o Terceiro Setor.

Como parte dos primeiros passos necessários a fundação da sua ONG, vamos pensar e analisar os seguintes tópicos:

•  A visão que se tem do mundo
•  Os serviços que serão prestados, a abrangência dessa prestação bem como o público-alvo que pretende atingir
• Os objetivos gerais, as metas e as estratégias adotadas para conseguir atingir esses objetivos
• O planejamento para todo o primeiro ano de existência da ONG
• A identidade e o direcionamento que decidirão tomar

A seguir, para se tornar um post mais educacional, iremos abordar alguns aspectos importantes da formalização da ONG. Começaremos pela própria caracterização jurídica dessa organização perante o Terceiro Setor e como fazer para conseguir tirá-la do papel.

Diferenças entre fundação e associação

A primeira coisa a se saber sobre o Terceiro Setor é que o termo ONG (Organização Não-Governamental) não é, por si só, uma caracterização jurídica. Ou seja, não é possível que a gente crie um CNPJ do tipo “ONG”.

Se você é uma entidade que pretende atuar dentro do terceiro setor, existem dois tipos de natureza jurídica das quais você poderá escolher. Uma delas é a Associação. E a outra, a Fundação.

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A principal diferença entre elas é que no modelo de Associação você não precisa, obrigatoriamente, ter um patrimônio para poder começar a sua ONG, diferentemente do que acontece com a Fundação. Este, por sua vez, precisa, obrigatoriamente, de um patrimônio (doado em vida ou em morte, através de testamento) para fundação da entidade beneficente.

Requisitos de abertura de uma Associação

Como falamos anteriormente, a Associação é prevista pela Código Civil e é o modelo mais fácil para àqueles que não possuem patrimônio para começar. Seus requisitos são:

• A sua constituição deverá ser feita por pessoas
• Inicialmente, elas não poderão ter um patrimônio
• Sua finalidade é acordada pelos associados, de forma livre e espontânea
• A deliberação dos associados também acontece de forma livre
• Sua criação se dá através de uma assembléia, tendo tudo o que fora acordado transcrito em ata e elaborado através de um estatuto formalizado.

Requisitos para abrir uma Fundação

A Fundação, por dua vez, começa a partir da doação de um patrimônio, que poderá ser feita tanto em vida como após a morte (testamento). Seus requisitos legais são:

• Sua constituição se dá após a aprovação de um patrimônio, obrigatoriamente, pelo Ministério Público
• Sua finalidade deverá se encaixar em religiosa, cultural, moral ou assistencial e ser de cunho duradouro, definido pelo instituidor
• As regras de deliberação são definidas pelo Instituidor e é o MP quem faz sua fiscalização devida
• Ela é criada por meio de escritura pública ou de testamento
• Todos os atos a seguir deverão ser aprovados pelo Ministério Público

Mais a diante falaremos, com maior profundidade, sobre os devidos registros legais de cada uma das pessoas jurídicas que são destinadas ao terceiro setor e quem são as autoridades competentes perante elas.

Como criar uma ONG tipo Associação

Agora que você já entendeu a diferença entre elas, que tal saber o passo a passo para a criação da sua Associação perante a lei vigente brasileira?

Convocação dos interessados

Reunir em um ambiente as pessoas que estejam interessadas em implementar e desenvolver o seu projeto de associação é o primeiro passo a ser dado em direção a sua criação. É durante essa reunião, que deverá ser pública, que os sócios fundadores deverão decidir quais serão os termos que irão fazer parte de dois documentos oficiais: o Estatuto Social e a Ata de Constituição da ONG.

Composição da Estrutura Organizacional

A maior instância de uma associação é o seu conjunto de sócios reunidos em uma assembléia. É justamente aqui que as decisões importantes serão tomadas, logo após serem expostas ao público e votada por eles. Quando falamos em ONG, sempre temos que ter em mente que o consenso popular é quem decide os caminhos e rumos que deverão ser tomados.

Contudo, é de extrema importância que haja pessoas capazes de conseguir desempenhar as atividades no dia a dia da Associação, que, inicialmente, são funções da diretoria executiva e do conselho fiscal.

A Diretoria Executiva da Associação é composta pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário, primeiro tesoureiro e pelo segundo tesoureiro, nessa ordem.

A principal função do presidente e do vice-presidente é representar a associação de forma oficial e jurídica; presidir as reuniões e assinar as atas oficiais e demais documentos necessários.

Ao secretário caberá a função de redigir as atas e outros documentos oficiais, bem como a organização e arquivamento desses documentos.

Já o conselho fiscal, que é composto por cinco outros membros e seus suplentes, acompanhar toda a movimentação financeira da ONG, fiscalizando a atuação dos tesoureiros, estudando o livro caixa, auditando a diretoria e prestando conta aos colaboradores.

Assembleia Geral

Ela tem por função a eleição da primeira diretoria da Associação, aprovando o estatuto social e mostrando o conselho fiscal da ONG.

Nela, deverão estar presente os sócios e os sócios fundadores. Tudo aquilo que for debatido e decidido nessa reunião deverá ficar registrado em ata de constituição.

Estatuto Social

Para que você consiga entender melhor, podemos dizer que o estatuto social é a “lei” da Associação. É nele que você irá encontrar as diretrizes norteadoras do trabalho a ser desenvolvido, de forma que este esteja sempre acessível à comunidade e os valores nele contidos, façam sempre parte do grupo.

Além disso, é durante a assembleia que cada um dos artigos do estatuto social deverá ser discutido (ou modificado, se for preciso) para que só depois, ele possa ser aprovado.

Muito embora você encontre um modelo pronto para download neste artigo, lembre-se que os estatutos não precisam ser iguais, já que eles refletem as características particulares de cada comunidade e de cada ação da ONG.

De modo geral, podemos dizer que o Estatuto social deverá ter:

• Nome e sigla da sua instituição
• Sede e foro oficial
• Finalidade e objetivos
• Sócios e os tipos de sócios
• Quem é o responsável e responde pela instituição
• Os poderes como assembleia, diretoria e conselho fiscal
• O tempo de duração
• Como e sob quais condições o estatuto será modificado
• Como a entidade poderá ser dissolvida
• O destino do patrimônio após sua dissolução

Você pode encontrar um modelo pronto de Estatuto Social de ONG.

Posse da Diretoria

Depois que acontecer a votação para eleger os componentes da nova diretoria, acontecerá a sua pose, definitiva, de acordo com o estatuto social.

Registros Legais da Associação

Para que a sua Associação seja reconhecida em todo o território nacional, é necessário que ela esteja registrada em um Cartório de Registro civil de Pessoas Jurídicas.

Neste momento, deverá ser apresentado os seguintes documentos:

•  Duas vias do estatuto Social assinadas por advogado
• Duas vidas da ata de assembleia geral de constituição, também assinadas por advogado, com eleição dos dirigentes e termos de posse
• Requerimento de registro assinado pelo representante legal da Associação

Para concluir o registro, é preciso pagar as respectivas taxas, registrar e publicar um extrato do livro de atas e dos estatutos já aprovados no diário Oficial.

Depois dessa etapa finalizada, o próximo passo é inscrever a Associação na Receita Federal para que ela adquira um CNPJ.

Por fim, mesmo que você não tenha empregados na sua ONG, é necessário apresentar as informação perante a Previdência Social. Caso exista a necessidade de contratação CLT, a entidade deverá, então, obter registro no INSS.

Criando uma Associação- Passo a passo resumido

• Convocação: chamada das pessoas que tem o mesmo objetio que o seu para delinear sobre o desejo de alcançá-los juntos, criando assim a associação.
• Assembleia Geral: momento em que é reunido os interesses em fundar a ONG.
• Estatuto Social: documento que funciona como Lei da ONG
• Posse da Diretoria: momento em que tomam pose de seus cargos, que foram eleitos em assembleia
• Registro legal: formalização da ONG em cartório para que ela possa existir legalmente.

Como criar uma ONG tipo Fundação

O primeiro passo para criar uma ONG tipo Fundação é entender que cada passo que for dado por aqui, deverá ser aprovado, antes, pelo Ministério Público.

Diferentemente do que acontece com a Associação, a Fundação é constituída por meio da destinação de um patrimônio privado para um fim especificado, que deverá cumprir com todos os requisitos desde já.

O instituidor, a escritura pública e o estatuto

Além de um patrimônio para o seu começo, é necessário que haja a figura de instituidor, que nada mais é do que aquele que formaliza a escritura pública ou o testamento da fundação. Essa escritura deverá especificar os fins a que são destinados os recursos a fim de declarar uma forma de administração.

Depois disto, o instituidor deverá criar o Estatuto da fundação ou indicar uma pessoa que o fará. Caso isso não ocorra, caberá ao MP essa tarefa. Se o estatuto for elaborado pela instituição, a provação é dada pelo Ministério Público. Caso seja o MP quem o crie, a aprovação deverá ser feita por um juiz de direito.

Requisitos do estatuto de uma fundação

1. A denominação, o fundo social, a finalidade, a sede oficial da fundação e a sua duração
2. O modo de representação, sendo essa judicial e extrajudicial
3. Se o estatuto presente pode ser reformado, no tocante à administração e de que modo ele poderá ser reformado
4. Se os membros da fundação respondem ou não, de forma solidária, pelas obrigações sociais da mesma
5. As condições para a extinção da fundação e a destinação dos patrimônios desta
6. Os nomes dos fundadores ou instituidores, bem como dos membros da diretoria definitiva ou provisória, com suas nacionalidades, estado civil e profissão.

Registros legais da fundação

Nesse quesito, as fundações e as associações se assemelham bastante.

Eles também são formalizados através de um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com declaração em livro pelo oficial responsável, do número de ordem, da data de homologação e da natureza constituinte deste ato (estatuto, contrato ou compromisso).

Como criar uma fundação- Passo a passo resumido

Consultar, previamente, o Ministério Público para que ele direcione as seguintes ações:

• Lavratura da escritura de instituição
• Elaboração do Estatuto pelos instituidores
• Aprovação desse estatuto pelo MP
• Registro da escritura em cartório
• Após o registro desses documentos no Cartório competente, adquire-se a personalidade jurídica. Feito isso, deverá proceder com os demais procedimentos, assim como acontece nas Associações (como a regulamentação na Receita Federal, por exemplo).

Abaixo, tem um vídeo completo falando sobre a importância do Terceiro Setor, das ONG e como fundar a sua. O vídeo é do Canal Elaborando Projetos- Sociais e Culturais:

Início dos trabalhos com a ONG

Nossa! É muita coisa que devemos prestar a atenção, não é mesmo? Depois de tanto trabalho, com tudo devidamente registrado, como tem que ser, em todos os aspectos burocráticos, chegou a hora de colocar a mão da massa!

É aqui que colocamos em cena o nosso plano estratégico que fora elaborado para a atuação da sua ONG e que os sonhos começam a tomar forma, cores e sentidos. Agora que você já sabe os primeiros passos para a criação da ONG, escreva-nos nos comentário qual será a sua área de atuação. Vamos adorar conhecer um pouco mais você e seus planos para o futuro!