Como funcionam os pontos da carteira?

Você sabe como funciona o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Afinal, entender esse sistema é essencial, não apenas para evitar problemas, mas também para adotar uma direção mais consciente e responsável.

Ademais, essa dúvida é comum entre os motoristas, principalmente aqueles que já cometeram infrações ou estão preocupados com as penalidades que ainda podem receber. Por isso, é importante esclarecer como as transgressões são registradas, calculadas e quais penas podem surgir ao atingir o limite de marcas.

Por fim, neste post, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre esse sistema de registro. Vamos falar acerca de seu funcionamento, suas penalidades, as novas regras que o regem e o que fazer para proteger seu direito de dirigir. Vamos lá?

O que é o sistema de pontos da CNH?

Criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei nº 9.503/1997, o sistema registra as transgressões cometidas pelos* motoristas e atribui pontuações à CNH conforme a gravidade de cada infração.

O principal objetivo desse método é educar e disciplinar os condutores, desestimulando comportamentos que comprometem a segurança no trânsito, como desrespeitar limites de velocidade, ignorar sinalizações ou dirigir sob efeito de álcool.

A cada nova infração, os pontos são somados ao cadastro do motorista. E, quando o limite máximo é atingido, o condutor pode sofrer com a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, o sistema também assegura que as penalidades sejam proporcionais à gravidade da transgressão: quanto maior o risco representado pela conduta, mais registros são acumulados e mais severas são as consequências.

Como as infrações são classificadas?

Dito isso, saiba que as violações das regras de trânsito no Brasil são organizadas em quatro categorias, variando conforme o grau, número de pontos na CNH e valor da multa.

Essa divisão, definida pelo CTB, é essencial para determinar o impacto de cada transgressão no histórico do motorista e nas penalidades a serem aplicadas.

Abaixo explicamos cada categoria em detalhes e mostramos como elas influenciam a vida dos condutores:

Infrações leves:

Classificadas como as menos graves no tráfego, geralmente estão relacionadas a descuidos ou erros que, embora não causem grandes riscos, podem gerar transtornos no fluxo de veículos.

• Pontuação: 3 pontos na CNH;
• Multa: R$88,38;
• Exemplos de infrações leves: Estacionar em local proibido por sinalização, dirigir com o braço para fora do veículo e usar luz alta em vias com iluminação adequada.

Embora sejam menos severas, ainda afetam o histórico do motorista e podem contribuir para a soma de pontos na carteira que leva à suspensão do direito de dirigir. Entretanto, condutores com bom histórico têm a possibilidade de converter a multa em uma advertência, desde que preencham os requisitos estabelecidos pelo Detran.

Infrações médias:

Infrações médias têm maior gravidade que as leves, pois afetam a organização e fluidez do trânsito, mesmo que não apresentem um risco imediato à segurança de motoristas e pedestres.

• Pontuação: 4 pontos na CNH;
• Multa: R$130,16;
• Exemplos de infrações médias: Estacionar o veículo a mais de 50 centímetros da guia da calçada, conduzir o veículo com lâmpadas queimadas, dirigir em local ou horário proibido e exceder o limite de velocidade em até 20%.

São extremamente comuns e podem ser evitadas, desde que o condutor tenha atenção redobrada com as regras da via. Por fim, esse pequeno cuidado ajuda a evitar penalidades e a manter sua CNH limpa.

Infrações graves:

Representam um risco direto à segurança no tráfego, podendo causar acidentes ou dificultar a convivência segura entre as pessoas.

• Pontuação: 5 pontos na CNH.
• Multa: R$195,23.
• Exemplos de infrações graves: Não usar o cinto de segurança, tanto para o motorista quanto para os passageiros; motoqueiro sem capacete; e estacionar em esquinas, acostamentos e pontes ou locais proibidos, como faixas de pedestres.

Infrações gravíssimas:

As infrações gravíssimas são as mais severas, pois envolvem condutas que colocam em risco direto e imediato a vida e a integridade de outras pessoas no trânsito.

Por isso, além da pontuação elevada, podem ter o valor multiplicado em até 60x, dependendo da gravidade e da reincidência do condutor.

• Pontuação: 7 pontos na CNH.
• Multa: R$293,47.
• Exemplos de infrações gravíssimas: Dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas; exceder o limite de velocidade em até 50%; e avançar o sinal vermelho ou não respeitar a sinalização de parada obrigatória.

As consequências dessas trangressões vão além das marcações e do valor da multa. Em situações mais graves, como dirigir alcoolizado e ser reincidente, o motorista pode ter sua CNH suspensa ou até cassada, obrigando-o a reiniciar todo o processo de habilitação.

Novas regras da pontuação na CNH (2020)

Agora que você já entende como funciona o sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, chegou a hora de conhecer as novas regras que foram implementadas em 2020.

Até 13 de outubro daquele ano, o limite máximo de marcas para a suspensão da carteira era fixado em vinte. Porém, com a promulgação da Lei nº 14.071, mudanças significativas ocorreram.

Entre elas, destaca-se o novo limite de pontos, que atualmente varia conforme o tipo de infração cometida pelo motorista, especialmente se houver transgresões gravíssimas no histórico recente. Funcionando da seguinte forma:

• 40 pontos: Aplicável a aqueles que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• 30 pontos: Destinado a quem cometeu uma infração gravíssima no período de 12 meses;
• 20 pontos: Válido para quem acumulou duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses;
• Condutores com EAR (Exerce Atividade Remunerada): têm o limite fixo de 40 pontos, independentemente do grau das violações. Essa regra beneficia motoristas de aplicativos e ônibus, taxistas, mototaxistas e caminhoneiros.

O objetivo por trás dessas mudanças é de equilibrar as penalidades de acordo com o nível de gravidade. Assim, evitando que motoristas com comportamentos mais seguros sejam penalizados de forma igual aos que colocam a segurança pública em risco.

Por exemplo, condutores com sanções gravíssimas acumuladas, como dirigir alcoolizado ou avançar o sinal vermelho, representam um risco muito maior no trânsito. Por isso, enfrentam limites mais rigorosos. Já os que seguem as regras ou cometem apenas infrações leves ou médias têm maior flexibilidade para evitar a suspensão da carteira de habilitação.

Como funciona a pontuação de multas?

As violações são registradas no histórico do condutor e têm validade de 12 meses, após esse período, os pontos expiram automaticamente. E, diferente das multas, eles não são multiplicados; apenas se acumulam até o motorista atingir o limite permitido.

Se o condutor alcançar o número máximo de marcas dentro desse prazo, o órgão de trânsito responsável abrirá um processo administrativo, o qual pode levar à suspensão do direito de dirigir. Os prazos são definidos da seguinte forma:

• 6 meses a 1 ano: Na primeira suspensão;
• 8 meses a 2 anos: Em caso de reincidência dentro de 12 meses.

Por fim, se a pessoa for flagrada conduzindo durante esses períodos, as consequências são ainda mais severas, podendo levar à cassação da CNH e o motorista será obrigado a recomeçar todo o processo de habilitação novamente.

O que fazer para não perder a CNH?

A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é simples: não cometer transgressões de trânsito.

No entanto, sabemos que erros podem acontecer, e muitos condutores acabam acumulando pontos sem perceber. Nesses casos, é essencial agir de maneira proativa. Veja como:

• Evite acumular mais pontos: Mantenha-se atento às regras de trânsito, respeite os limites de velocidade, siga a sinalização e cumpra as leis.
• Acompanhe sua pontuação: Monitore os registros na sua CNH com frequência. Isso permite que você planeje melhor sua conduta no trânsito e evite alcançar o limite. Basta entrar no site do Detran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e realizar sua consulta.
• Recorra às multas: Se você acredita que foi multado injustamente, pode apresentar recurso junto ao Detran. Assim poderá contestar a infração antes que os pontos sejam registrados na sua CNH.

Entender como funciona o sistema de pontos na CNH é indispensável para todo motorista que deseja dirigir com segurança e responsabilidade. Especialmente após as mudanças que ocorreram na legislação do trânsito que ajustaram o limite de sanções acumuladas.

Essa reformulação tornou o sistema mais justo, penalizando de forma mais rigorosa aqueles que cometem infrações gravíssimas, ao mesmo tempo em que oferece mais flexibilidade para condutores que respeitam as regras de tráfego.

Por fim, a importância de entender como o sistema funciona vai além de evitar multas ou a suspensão da CNH. Pois, ao conhecer as regras e acompanhar sua pontuação, você pode adotar uma postura mais consciente, contribuindo para a segurança de todos.

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