A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado.
A LDB prevê, em seu artigo 58, que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
Implementada em 2008, essa política busca transformar as escolas regulares em espaços inclusivos.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva
O ECA, promulgado em 1990, também assegura direitos educacionais às crianças e adolescentes com deficiência.
A implementação da educação inclusiva envolve a adoção de práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem de todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas.
Essas práticas são projetadas para criar um ambiente de ensino que seja acessível, acolhedor e adaptável, garantindo que todos os estudantes tenham a oportunidade.