O seguro-desemprego é um dos principais direitos trabalhistas da legislação brasileira, implementado para proporcionar apoio financeiro a indivíduos que enfrentam a demissão e o desemprego.
É fundamental estar atualizado acerca desse assunto, uma vez que se trata de um direito de grande importância. Neste Story, vamos te ensinar o passo a passo para solicitar o seu seguro-desemprego.
O seguro-desemprego serve para proporcionar assistência financeira temporária a trabalhadores formais dispensados de seus postos de trabalho, desde que a demissão não esteja relacionada à justa causa
É uma ajuda concedida pelo governo federal por um período determinado. Assim, o trabalhador tem a possibilidade de cobrir suas despesas enquanto procura novas oportunidades no mercado de trabalho.
Ter sido desligado do emprego sem justa causa ou por dispensa indireta;
Pescadores profissionais durante o período de defeso (quando a pesca é proibida para preservar os animais)
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão;
Trabalhadores formais com contrato suspenso para participar de cursos de qualificação profissional (oferecidos pelo próprio empregador).
– 12 meses nos últimos 18 anteriores da dispensa, na primeira solicitação; – 9 meses nos últimos 12 meses anteriores da dispensa, na segunda solicitação; – 6 meses, nas demais solicitações.
Há alguns documentos comuns em todos os casos, tais como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o formulário do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa).
Em algumas circunstâncias, pode ser necessário fornecer a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Termo de Rescisão ou Homologação do contrato de trabalho.
Dependendo da situação, incluem comprovante de residência, comprovante de escolaridade e algum documento que confirme o vínculo empregatício. Também pode ser solicitado os 3 últimos contracheques.
Presencialmente, nos postos a seguir:
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
Secretaria Especial da Previdência e Trabalho;
Sistema Nacional de Emprego;
Postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência
Mas o trâmite para solicitar o seguro-desemprego também pode ser feito digitalmente, por meio da internet. As principais opções são o Portal Gov.br e o app da Carteira de Trabalho Digital.
Há algumas opções disponíveis para acessar as parcelas do seguro-desemprego. A conta na Caixa Econômica Federal é a principal delas, mas também é possível receber o benefício sem ter conta na Caixa.
O crédito acontece automaticamente na conta informada durante o requerimento, seja na Caixa ou em outras instituições, por meio de Transferência Eletrônica de Valores (TED).
Outra alternativa é o crédito em Conta Poupança Social Digital, uma modalidade de conta que pode ser aberta automaticamente para receber benefícios sociais, incluindo o seguro-desemprego.
Para os trabalhadores sem conta na Caixa e que não puderam abrir a Conta Poupança Social, o saque pode ser efetuado com cartão social e senha em agências, terminais de autoatendimento e lotéricas.
Assim, é possível receber o seguro-desemprego sem possuir qualquer vínculo com a Caixa. Essa variedade de opções proporciona soluções acessíveis aos diversos perfis de beneficiários.